Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Prazo de carência excessivo é anulado

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

prazo previsto no artigo 835 do Código Civil no caso de um contrato de locação assinado anteriormente à mudança na Lei do Inquilinato.

Justiça condena homem acusado de cometer latrocínio no Japão a 30 anos de reclusão

foi preso e condenado à prisão por tempo indeterminado, mas o brasileiro conseguiu sair do país em um voo com destino a São Paulo

Intimação por carta interrompe prazo de prescrição

A dívida refere-se à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estava prescrita por ordem judicial.

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.